ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-3-2012.

 

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, José Freitas, Maria Celeste, Maristela Maffei, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/12 (Processo nº 0625/12), de autoria do vereador Dr. Raul Torelly; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/12 (Processo nº 0485/12), de autoria do vereador Nelcir Tessaro. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 0398 e 1044/12, do senhor Cristiano Viégas Centeno, Coordenador GIDUR/PO – Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima e Décima Primeira Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença da senhora Alessandra Araújo Gudolle, representando o Instituto Autismo e Vida, convidando-a a integrar a mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre o Dia do Autista, divulgando atividades programadas em Porto Alegre para registrar o transcurso dessa data. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Sofia Cavedon, Paulinho Rubem Berta, Airto Ferronato, João Pancinha, Maristela Maffei, Reginaldo Pujol, Bernardino Vendruscolo, Mario Fraga e Elói Guimarães, que se pronunciaram acerca do assunto em debate. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Maristela Maffei, duas vezes. Após, o vereador Pedro Ruas procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Termo de Adesão, firmado pela vereadora Maristela Maffei, ao Requerimento nº 091/10 (Processo nº 4479/10). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. A seguir, foi apregoado documento de autoria do vereador Toni Proença, comunicando que Sua Senhoria reassume hoje o exercício do mandato neste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Em prosseguimento, o vereador Professor Garcia formulou Requerimento verbal, solicitando sejam tornados sem efeito os atos da vereadora Maristela Maffei neste Legislativo, no dia de hoje. Ainda, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelas vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e pelos vereadores Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Elias Vidal, João Antonio Dib e Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Licença para Tratar de Interesses Particulares solicitada pelo vereador Toni Proença e da validade da adesão da vereadora Maristela Maffei ao Requerimento nº 091/10, tendo em vista o retorno, no dia de hoje, do vereador Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim e Nelcir Tessaro. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar de do tema “Comunicação Pública”. Compuseram a Mesa: os vereadores Mauro Zacher e Carlos Todeschini, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão – TVE e FM Cultura; as senhoras Marta Kroth, Daniela Cidade e Patrícia Duarte e os senhores Mariano Mello, Rafael Haag, Guilherme Castro e Antônio Manoel de Oliveira, respectivamente Diretora Geral, Diretora de Marketing Cultural, Diretora da Rádio FM Cultura, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Técnico, Diretor de Programação da TVE e Diretor de Jornalismo da Fundação Cultural Piratini. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Pedro Luiz da Silveira Osório, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Elói Guimarães e Carlos Todeschini. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e sete minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 037 e 061/12 e o Projeto de Lei do Executivo nº 012/12; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 194, 212, 222, 224 e 236/11, 006, 024, 025, 026, 027, 032, 034 e 007/12, este discutido pelo vereador Elias Vidal, os Projetos de Lei do Executivo nos 009, 011, 013, 014, 015, 016, 017 e 019/12, este discutido pelo vereador Carlos Todeschini, os Projetos de Resolução nos 004 e 007/12. Durante a Sessão, os vereadores Dr. Thiago Duarte, Maristela Maffei, DJ Cassiá, Professor Garcia, Paulinho Rubem Berta e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e Mario Fraga e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e Airto Ferronato. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Hoje temos o comparecimento especial da Sra. Alessandra Araújo Gudolle, representante do Instituto Autismo e Vida, que falará sobre o Dia do Autista.

 

A SRA. ALESSANDRA ARAÚJO GUDOLLE: Primeiramente, eu queria agradecer a oportunidade de voltar a esta Casa. Eu entrei aqui, há exatos dez anos, como estudante de Jornalismo, quando ainda fazia estágio como estudante da Unisinos. E foi aqui, dentro desta Casa, que alguns Vereadores puderam acompanhar a minha gravidez, a da minha primeira filha. Eu sou mãe de duas crianças que estão dentro do espectro autista: a Júlia, de oito anos, e o Eduardo, de quatro anos. Algumas pessoas acompanharam a minha caminhada até a minha atuação no Instituto Autismo e Vida, com a exclusão escolar dos meus filhos em escolas particulares de Porto Alegre, e, depois, a minha luta junto a denúncias, com a ajuda do jornal Zero Hora e de outros meios de comunicação, para fazer com que essas crianças fossem mais incluídas na sociedade.

Eu poderia falar o que muitos já sabem, que o autismo é um distúrbio global de desenvolvimento, que se manifesta na infância até os três anos de idade. As crianças têm dificuldade de comunicação, de interação social e, acima de tudo, de serem aceitas. Mas o que chama a atenção não é que, no Brasil, haja dois milhões de crianças com autismo; o que chama atenção é que ela é mais comum que o câncer e a diabete infantil. Isso poucas pessoas sabem! Os graus variam muito, dos mais leves, como é o caso da minha filha mais velha, até os graus um pouco mais severos, como é o caso do meu filho mais novo. Então, no nosso Estado, falta conhecimento, falta informação! E eu, como jornalista, me proponho justamente a levar essa informação tanto aos colegas da minha área quanto aos Vereadores, professores, pedagogos e a todos aqueles que me procuram.

Na época do fechamento de lauda, eu ainda estava fazendo a minha monografia de trabalho de conclusão. Apresentei-a ao Professor Pedro Osório, e, agora, encontrá-lo aqui realmente é muito bom. Na época em que lhe apresentei o trabalho, fazia cinco dias do fechamento de laudo dos meus filhos, e eu fui para aquela banca com tanta vontade de vencer, que a gente trocou perguntas, indagações, e o resultado foi o melhor possível: eu obtive o grau máximo na monografia e consegui, finalmente, o que eu queria, que era poder ajudar os meus filhos com o laudo fechado.

Hoje eu montei um texto rápido, olhando para meus filhos brincando, hoje pela manhã, e o título é “Um Sorriso para o Autismo”. O texto começa assim (Lê.): “Ei, meu nome é Maria. Não gosto muito de falar em público e muito menos de apresentações. Você está sorrindo para mim? Sorria então para o meu amigo ‘Gabriel Cabeça de Cebola’. Desculpa, Gabriel! Só decorei e repeti o que os colegas da escola dizem. Gente, este é o meu amigo Gabriel. O pessoal da escola tira sarro dele, porque ele é gordinho e desengonçado. Eu não consigo entender muito bem as brincadeiras que fazem com ele. Não entendo mesmo. Brincadeiras devem ser feitas para trazer alegria, e não tristeza e exclusão. Já estou ouvindo a voz da minha mãe dizendo: ‘Maria, você é muito racional!’ Sou, sim. Para mim, a vida é simples. A escola é lugar de aprender; a família, de acolher, e a sociedade, um lugar dos diferentes. Durante a aula, eu, Maria, por vezes, fico tão concentrada nas minhas tarefas, na minha rotina, nas cores deslumbrantes das tintas e na minha facilidade com a matemática, que me esqueço de tentar, mais uma vez, olhar para o Gabriel e decifrar o que o rosto dele quer dizer. Este é o meu amigo Gabriel; ele tem cabelos crespos, com camadas (como a cebola, entenderam o porquê do apelido?), ele tem dez anos, olhos verdes, gosta de video game, é gordinho, desajeitado, e não se sai bem na Educação Física, porque tem bronquite. Noto que, às vezes, ele fica brabo por isso.

“E eu? Resolvi me apresentar... Sou a Maria, de 11 anos. Tenho cabelos longos e castanhos, adoro desenhar, montar quebra-cabeças, amo música, e algumas, em especial, ouço várias vezes. Eu tenho autismo. Procuro entender as pessoas, mas não compreendo por que não há mais verdade e objetividade nas ações humanas, porque, excluindo o Gabriel hoje, poderemos excluir você amanhã. Porque ser diferente, para mim, é normal. Você sorriu? Sorria, sim. Perceber que você também é diferente vai te ajudar a se sentir mais acolhido depois de ter acolhido alguém.”

Todos os anos, no dia 2 de abril, que é o Dia Mundial do Autismo, nós, as mães e familiares de crianças com autismo, e até professores, pedagogos, todos que conhecem alguém com autismo se reúnem num movimento que, este ano, vai ser no dia 1º de abril, às 9h, no Brique da Redenção. Lá vai haver duas tendas de 100 metros quadrados, vai ter recreação para as crianças. A gente sai numa caminhada às 11h30min; convocamos todos a comparecerem de camiseta azul; se o familiar não puder ir, que vá algum parente o representando. No dia 2 de abril, às 20h, vamos ter shows com Chimarruts, Papas da Língua no Gasômetro, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. No dia 3 de abril, haverá uma palestra do Dr. Carlos Gadia, intitulada “Autismo: como chegamos até aqui e para onde vamos”, na Assembleia Legislativa. No dia 4 de abril, às 22h, no jogo Internacional versus Santos, os jogadores do Inter vão entrar com a faixa alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é o dia 2 de abril. Agradeço a oportunidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convido a Sra. Alessandra a fazer parte da Mesa. Franqueamos o espaço de dois minutos para as manifestações das Bancadas.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Querida Alessandra, mães, professoras que estão aqui, que fazem parte desse movimento tão bonito pela vida e pela humanização, pela conscientização do autismo. Vejam que há outras situações de pessoas com deficiência que precisam e estão lutando por espaços, por retirada de barreiras, e o movimento da conscientização é um movimento anterior; foi um movimento muito corajoso, que iniciou no ano passado, com aquela matéria de jornal com uma mãe muito corajosa que não temeu expor a si e aos seus filhos. Tenho certeza de que, depois disso, já mudaram muitas práticas escolares e na sociedade. Pelo relato que tu trazes, o tamanho da mobilização e o aporte de investimentos que há este ano se devem muito a essa militância, ao grande apelo e à descoberta de caminhos para tantos pais e mães que se angustiavam e nem sequer sabiam, na verdade, o que estava acontecendo, com o que é que estavam convivendo. E hoje sabem, hoje há grupo de apoio, hoje sabem os caminhos. Eu imagino que existam muitas questões a serem conquistadas ainda, mas é emocionante ver que o movimento não se perdeu, que o movimento não é de uma ou de outra pessoa, isoladamente, e que a sociedade como um todo hoje enxerga, estará azul e comprometida com uma sociedade para todos. Os meninos e meninas que têm autismo podem e devem aprender, ter afeto, ter lugar como qualquer outra criança na sociedade. Parabéns! Conte com a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Sra. Alessandra, eu ouvi atentamente o seu pronunciamento, quando a senhora colocou a questão do “Gabriel, Cabeça de Cebola”, e me reportei ao passado. Sou um homem de estatura baixa, desde criança sou pequenininho, e isso me veio à tona com a sua exposição. Quero-lhe dizer que me sinto muito realizado quando a escuto contra esses preconceitos que vêm da infância e nos acompanham pela vida em diversas situações. Por isso a Bancada do PPS é solidária, a acompanhará em tudo o que for possível e se somará à sua luta, junto, estando à sua disposição. Parabéns a todos que a acompanham! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Em primeiro lugar, Alessandra, quero te trazer um abraço em meu nome particular e do meu Partido; trazer a minha saudação a todos os presentes também em meu nome e em nome do Partido e dizer da importância, da grandeza do evento. No ano passado, tivemos, em Porto Alegre, o primeiro encontro; este ano vamos para o segundo. Tive a satisfação de estar com vocês ali no nosso parque. Porto Alegre - e aqui é a Casa do Povo, é a partir daqui que ecoa aquilo que se aqui diz - começa a, cada vez mais, tomar consciência da questão, a conhecer a situação, porque a esmagadora maioria dos porto-alegrenses talvez tivesse ouvido falar, mas não tinha consciência, efetivamente, do que representa a questão “o autismo”. Por isso, quero dizer da importância do movimento pelo que ele expressa, pelo que ele faz em termos de divulgação, mas muito mais ele é importante porque toca, e toca, sim, na consciência e no coração das pessoas serenas, das pessoas que compreendem o mundo num contexto muito maior do que apenas viver, ir, vir e fazer. Nós precisamos ter a alma maior e inserida nessas questões todas. Porto Alegre precisa, está dando, vai dar uma atenção toda especial ao problema. E a Câmara de Vereadores, no ano passado e neste ano, com a presença de vocês, sente-se engrandecida. Muito mais do que engrandecida, ela se sente envolvida com a questão.

Tenham certeza de que a presença de vocês aqui expressa um movimento belíssimo pelas crianças da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País e, principalmente, pelos pais, pelas mães, pelos filhos, pela família brasileira. Um abraço a ti e a todos que aqui estão. Um beijo carinhoso aos autistas queridos da nossa sociedade de Porto Alegre! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Pancinha está com a palavra.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, eu quero, aqui, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB - do Ver. Idenir Cecchim, nosso Líder; do Ver. Dr. Raul, do Ver. Professor Garcia, do Ver. Haroldo de Souza -, trazer o nosso abraço a Alessandra e ao Instituto Autismo e Vida, porque nós temos um povo extremamente solidário em Porto Alegre, mas nos faltam, muitas vezes, o conhecimento de causa e informação. O Instituto, de uma forma eficaz, eficiente e tenaz, traz essas informações até nós.

Destaco aqui, neste magnífico fôlder que vocês nos trouxeram, o trabalho de vocês na conscientização da sociedade, que é extremamente importante, porque nós precisamos tomar conhecimento das reais necessidades e do que é o autismo, para que possamos, juntos, trabalhar: disseminação dos conhecimentos sobre o autismo, defesa dos direitos da pessoa com autismo e apoio às famílias.

Então, Alessandra, as pessoas que te acompanham podem contar com o apoio da Bancada do PMDB e do nosso Partido. Queremos parabenizá-los pelo excelente trabalho que fazem. Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, estaremos presentes em algum momento do dia, prestigiando e conhecendo um pouco mais do trabalho extremamente importante de divulgação que vocês fazem para a sociedade, para que nós possamos ter conhecimento real do que significa o autismo. Conte com a Bancada do PMDB. Parabéns e um abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Sra. Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Meu nome é Maristela Maffei, eu sou da Bancada do PCdoB e já nos encontramos outras vezes. Eu já externei que, na minha família, nós temos um anjo, também, que tem o seu próprio universo. Nós tivemos que aprender com ele que não é apenas o universo que dá a nossa existência. Foi um aprendizado longo e muito meritoso, porque, nesse olhar para dentro, a gente também percebe que, quantas vezes, este mundo externo nos deixa sem sensibilidade. Então, a Bancada do PCdoB dá todo apoio. Queremos dizer que tu és sempre bem-vinda a esta Casa bem como todas as pessoas que, neste mundo, têm um outro modo de enxergar. Nós também temos que aprender com eles. Parabéns! Esta é nossa Casa do Povo.

Só gostaria de te dizer mais uma coisa. No dia do jogo do Inter e Santos, vou ter mais um motivo: estar lá, além de ver o meu Inter vencer e também para bater palmas para todas essas crianças, esses jovens que vão estar conosco. Muito obrigada. Parabéns.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Alessandra, eu não sei se o tio Deoclides vai gostar desse último presságio feito pela Ver.ª Maristela. Acho que não. Obviamente essa referência bem espirituosa da Maristela nos dá possibilidades de, no mesmo nível, nos integrarmos às manifestações que estão ocorrendo de reconhecimento da relevância do trabalho que vem sendo feito pelo Instituto, do compromisso renovado por esta Casa aqui de apoiá-lo integralmente, e isso dá certeza de que a persistência desse trabalho bem-desenvolvido há de gerar, no curto prazo, resultados extremamente positivos para o qual a sociedade ficará reconhecida.

Saiba, por conseguinte, de todo o carinho que tenho pela tua família e que, além dos 35 Vereadores que já são solidários, eu quero ser o 36º Vereador, mas mais modesto do que eles, mais humilde, mas mais firme e decidido a dizer a ti e a todos os teus companheiros que te acompanham hoje que contem conosco para o que der e vier, como um bom tricolor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Falo em nome da Bancada do PSD do Ver. Tarciso Flecha Negra - meu Líder -, e do Ver. Tessaro.

Alessandra Araújo, queremos nos acrescentar às manifestações dos muitos Vereadores, que, com certeza, representam um sentimento da Casa. Enquanto você estava apresentando, eu fiquei imaginando quantos milhares de crianças nós vamos encontrar cujos pais desconhecem que elas têm esse problema do autismo. Parabéns pelo trabalho de vocês; parabéns pelo fôlder autoexplicativo. Contem com a Bancada do PSDB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Fraga está com a palavra.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente; Alessandra, nossa amiga, faz pouco tempo, mas já conheço o teu trabalho para a sociedade como um todo e também para a sua família. Falo aqui em meu nome, em nome do meu Líder, Ver. Dr. Thiago Duarte - que é médico -; em nome do Ver. Luciano Marcantônio, que tem um trabalho na área da acessibilidade com os portadores de deficiência; em nome do Ver. Mauro Zacher, que é o nosso Presidente e que tem um trabalho relacionado ao bullying, não é, Alessandra? Então, em nome do PDT, eu quero te dar o maior apoio, te dar os parabéns pelo que tu fazes. Tu já conheces a Casa, tu sabes o que os Vereadores podem fazer por esta causa, que é uma causa justa. Meus parabéns e boa sorte. Contem com a Bancada do PDT.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sra. Alessandra, que trabalha intensamente nesta luta pelo autismo, buscando imantar as consciências, a sociedade, para a compreensão do autismo. O que se pede é exatamente respeito, compreensão, inclusão nessa infelicidade.

Em outras oportunidades, tu já estiveste na Casa, este; a Casa, por assim dizer, está incorporando a luta dos defensores, dos promotores, pela compreensão desta, que não é uma enfermidade, mas, sim, um pequeno distúrbio com que se pode, sim, conviver. Portanto, conscientizamos as pessoas. Por isso eu quero cumprimentá-la, e estamos todos de mãos dadas nesta luta e nesta caminhada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Elói. Eu queria agradecer, de maneira muito especial, a Sra. Alessandra Araújo Gudolle, que representa o Instituto Autismo e Vida, e todos os integrantes da Instituição. Quero reforçar a importância do trabalho de vocês e da alegria de termos vocês novamente aqui na Câmara de Vereadores. Sejam muito bem-vindos. Estaremos com as luzes azuis acessas na semana que vem, e a Câmara estará participando também, nessa semana, desse dia importante, para que a gente possa fazer uma reflexão e, sobretudo, uma grande divulgação da importância que as famílias, os pais, as crianças, as escolas, têm em relação a esse assunto, que é bastante sério. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras, Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, com a tolerância da nossa querida TVE, Léo, grande amigo do União Colorado, faço, neste momento, o meu pronunciamento como Líder da Bancada do PCdoB, tendo em vista que tivemos, nesta manhã, o anúncio por esta Vereadora e pelos Vereadores que organizaram a denúncia da CPI – já protocolada e que será instalada – em relação ao Instituto Ronaldinho Gaúcho.

Quero dizer que estou na plenitude do meu mandato, com a legitimidade legal e com a convicção de que agi da forma mais correta possível, pensando na cidade de Porto Alegre. Quero dizer também, respeitosamente, que ouvi agora, ao ser interrogada por um veículo de comunicação, que havia falas achando estranho a minha assinatura, por eu fazer parte de um Partido que tem uma pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre. Quero dizer que a mesma pessoa que fez essa fala também faz parte de um Partido – graças a Deus, porque vivemos numa democracia; senão teríamos um Partido único – que tem um pré-candidato a Prefeito para a cidade de Porto Alegre. Portanto, estou acima dessas prerrogativas. Estou Vereadora e, neste momento, com o papel legal de poder assinar. Fui, sim, a assinatura definitiva, entre aspas, neste momento, com todo respeito que tenho pela Bancada da situação, com todo respeito que tenho pela Bancada da oposição, em nome do meu Partido, centralizada politicamente e consciente, individualmente, do papel que tenho com esta Cidade.

Portanto, estou tranquila, com a mesma altivez que vou deixar de estar Vereadora, continuando no meu trabalho e no compromisso que eu tenho, porque eu não faço da minha vida política um oportunismo quando podemos ter as luzes e os flashes da imprensa.

E quero dizer mais: levando em consideração que ainda estou na prerrogativa do meu mandato e por orientação do meu Partido - e não o fizemos antes por não termos fatos novos constituídos -, hoje, com o conjunto dos acontecimentos, mesmo não sendo a assinatura decisória, mas após o assassinato do Vice-Prefeito e Secretário da Saúde de Porto Alegre, estou, também, por adesão, assinando, neste momento - e acreditando ainda na sensibilidade de alguns Pares que ainda não tomaram essa decisão -, em nome do meu Partido, a sua proposição, Ver. Pedro Ruas, para a instalação da CPI da Saúde de Porto Alegre. (Palmas.)

Portanto, senhoras e senhores, com a tranquilidade e a responsabilidade que tenho... Porque a vida política não se encerra no mandato; é na responsabilidade e nas convicções ideológicas e públicas que nós temos em relação à vida.

Esta é a minha postura: não faço de um mandato apenas um meio que justifique um fim. E quem conhece a minha história sabe disso.

Portanto, Vereadores, senhoras e senhores, eu gostaria que o Vereador Pedro Ruas me passasse o documento, neste momento, enquanto ainda tenho tempo e faço uso da tribuna, para eu assiná-lo.

 

(O Ver. Pedro Ruas procede à entrega do documento à Ver.ª Maristela Maffei.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Maristela Maffei, olha, eu nunca vi uma coisa dessas. Eu nunca vi! Ver.ª Maristela Maffei, eu vou interromper o seu tempo... V. Exa. é uma Vereadora respeitada, antiga nesta Casa, merece todo o nosso respeito, todo o nosso carinho e está como Vereadora como qualquer um de nós. Agora, eu nunca vi uma situação dessas. V. Exa. poderia usar o microfone de apartes... A senhora está usando o Período de Liderança, o que não tem... Então, ora, eu quero...

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, por favor, nós, reiteradas vezes...

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Mas é a mesma questão...

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Mauro Pinheiro, houve uma quebra regimental aqui...

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Façamos o seguinte: faltam apenas 34 segundos, porque eu tranquei o relógio; então, eu vou permitir que a Ver.ª Maristela Maffei termine a manifestação, mas faço aqui o meu registro de que houve uma quebra regimental em relação... Eu jamais vi isso nesta Casa. Lamento que tenha acontecido.

A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para terminar a sua manifestação em Liderança.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, solicito Comunicação de Líder, pela oposição, após o término dos meus 25 segundos.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Maristela Maffei prossegue a sua manifestação a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. João Antonio Dib, por toda sua experiência e pelo carinho e respeito que nós temos pelo senhor, eu não entendi quando o senhor disse que a oposição está barata. O senhor se referiu a quem? Eu quero saber a quem o senhor se referiu.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero dizer que, em nome da oposição desta Casa, neste momento, eu jamais vi um Presidente ser tão deselegante com uma Liderança estando no seu tempo regimental, quando não pode haver apartes. (Palmas.) Eu quero saber em que tempo eu tive falta de decoro parlamentar. Em que tempo eu fui deselegante e fiz a esta Casa de Porto Alegre qualquer desagravo, usando a minha prerrogativa de estar Vereadora? O fato é porque eu sou suplente? O fato é por eu ser de periferia? Ou o fato é por eu ser do PCdoB? Isso é que eu quero entender.

Senhoras e senhores, eu quero dizer que lamento. Eu disse em tom claro: estou usando da minha prerrogativa de Vereadora legítima neste momento, nesta Casa, de assinar uma CPI hoje de manhã. Eram decisórias as doze assinaturas em relação... Se não tem nada errado, Ronaldinho, Assis e Instituto, vocês, que foram pobres, empobrecidos, nasceram em berço pobre como aquelas crianças, qual é o problema da CPI? Usar dinheiro das crianças de Porto Alegre, pessoas que não têm necessidade, e fazer malversação do dinheiro público! Se não tem nada de errado, meu querido Prefeito, qual é o problema de ter a CPI? Qual é o problema de esta Vereadora assinar? Qual é o detalhe que tem aqui, se, em uma semana, nós podemos esclarecer tudo? Porque quem tem a máquina tem condições técnicas e estruturais para fazê-lo. Qual é o problema de eu querer compreender o que o Instituto Sollus - e já está mais do que comprovado - fez com o dinheiro público de Porto Alegre? Qual é o problema de eu querer saber mais alguma coisa sobre o assassinato de um amigo querido, como foi o Eliseu? Particularmente, ele era, sim, e a Bancada do PTB sabe disso! Quero colaborar! Não aceito, como cidadã de Porto Alegre, que o Vice-Prefeito de Porto Alegre tenha sido assassinado, e esta Casa não tenha um papel mais incisivo para contribuir com a Polícia Federal e com o Ministério Público. Não é a minha assinatura que é decisória, mas é a posição do meu Partido. Vamos nos respeitar, e vamos respeitar o Regimento. Um Presidente não pode quebrar a fala de uma Vereadora. Que fizesse isso depois, ou que me encaminhasse a uma Comissão de Ética. Eu me submeto a isso, Presidente, em respeito à sua pessoa, mas eu não o fiz; fiz dentro do meu tempo, com respeito. Se eu tivesse cometido algum erro, o senhor poderia me falar, que eu lhe diria: “Me desculpe, Vereador. Até por estar longe desta Casa, como Suplente, eu errei”, mas tenho certeza de que não o fiz, porque tenho respeito por Vossa Excelência.

Portanto, está assinada a CPI do Instituto Ronaldinho, e o PCdoB, neste momento, também assina a CPI da Saúde em Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Maristela Maffei, quando este Presidente interrompeu a sua fala, foi porque V. Exa. quebrou o Regimento quando convidou outro Vereador para ir à tribuna e lá fez Requerimento. Foi por isso que este Vereador a interrompeu. Cabe a mim essa prerrogativa de presidir os trabalhos e, quando algum Vereador descumprir o Regimento, fazer intervenção em qualquer fala. Jamais fiz aqui qualquer tipo de demérito à sua atividade parlamentar, à sua caminhada política - pelo contrário, fiz questão de referenciar a sua história, a sua biografia -, quando coloquei este entendimento de que V. Exa. estava quebrando o Regimento ao convidar... Vossa Excelência poderia usar a tribuna de aparte, usar o protocolo para o seu Requerimento, criar o seu fato político, mas aqui há Regimento, e temos que cumpri-lo.

Concedo um aparte a Vossa Excelência.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI Excelentíssimo Senhor Presidente, se houve qualquer falha, da minha parte, na forma administrativa, eu peço desculpas a Vossa Excelência, mas...

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há por quê.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: ...mas quero dizer que reitero todas as palavras que disse. Tenho certeza de que em nenhum momento o fiz em demérito a Vossa Excelência, mas apenas cumpro o meu papel político. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k! Vereadora.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Apenas peço licença a V. Exa. para apresentar-lhe agora - e pegar o protocolo - a assinatura da Ver.ª Maristela Maffei no nosso Requerimento, já protocolizado, para abertura de CPI da corrupção na Saúde em Porto Alegre.

 

(O Ver. Pedro Ruas procede à entrega do documento.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu só pergunto ao Ver. João Antonio Dib se posso lhe conceder o aparte posteriormente. (Pausa.) O.k?

Então, recebo aqui o Termo de Adesão da Ver.ª Maristela Maffei: “... que uso das minhas prerrogativas ao pedido de CPI”. O.k!

De imediato, chamo aqui o nosso Diretor Legislativo e encaminho à Comissão de Constituição e Justiça para o devido procedimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, nós iríamos usar o tempo de Liderança agora, porque foi mencionada a questão do ex-Secretário, nosso ex-Vice-Prefeito, nosso companheiro Eliseu Santos. Mas, Sr. Presidente, por respeito às pessoas que estão aqui, que foram convidadas, estamos abrindo mão, neste momento, da Liderança. Logo em seguida, iremos usar o tempo de Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, eu não chamei ninguém de estabanado, mas, de repente, a pessoa se autodenomina estabanada quando reconhece o seu equívoco – é muito bonito de sua parte. Agora, há algumas coisas que me deixam profundamente triste. Alguém vem – o povo não mandou para esta Casa, depois de belíssimas votações, mandatos excelentes, mas, desta vez, o povo não quis, ficou suplente – e, na condição de suplente, assina e faz dessa assinatura um alarde promocional. Acho que a promoção é válida, mas não na tribuna da Câmara! Ali é do orador, só do orador! E o Presidente estava certo, tanto que ela, parece, reconheceu que se equivocou. Ela podia descer, fazer todo o seu espetáculo da sua mesa, da mesa do Ver. Pedro Ruas, que é um excelente Vereador, tudo tranquilo.

Agora, eu tenho profunda tristeza quando lembram daquele que foi meu colega aqui, daquele que foi meu amigo desde jovem, porque eu o conheci moço, mocinho, com 14 ou 15 anos, meu amigo durante toda a sua vida. Falar no seu assassinato como se a Comissão Parlamentar de Inquérito não fosse “para lamentar”... Isso é triste! Isso não é motivo para ser trazido à Casa do Povo de Porto Alegre. O que é que sabem os Vereadores fazer em Comissão Parlamentar de Inquérito? Sabem questionar em três minutos, que é o tempo dado para cada Vereador? Eles não sabem nem o que questionar!

E a Ver.ª Maristela Maffei poderia se informar. O problema do Instituto Sollus, foi provado e comprovado aqui, com documentos: são R$ 5.826.000,00, e os diretores do Instituto Sollus estão com os bens penhorados. Então, não me fale no assassinato! A empresa Reação foi contratada pelo PT, quando a Ver.ª Maristela Maffei ainda era do PT sem licitação; depois, ganhou a licitação. Tudo isso foi documentado aqui!

Instituto Ronaldinho: houve duas reuniões da Comissão de Educação; teve um dia em que havia 26 Vereadores, inclusive a Presidência da Casa. Estavam todos presentes, receberam todas as informações sobre o que foi perguntado e, no segundo dia, continuaram recebendo informações. O Ver. Mauro Pinheiro, diligente Vereador, fez uma representação no Ministério Público. Nós não acreditamos no Ministério Público porque ele fez... Só porque foi ele que fez, então, porque nós acreditamos que, fazendo uma representação no Ministério Público, seria bem melhor, porque o Ministério Público tem melhores condições do que uma Comissão Parlamentar. Muito melhores condições, mas parece que eles não acreditam! Ou será que as 1.900 páginas que formaram o Pedido de Informações do Ver. Mauro Pinheiro, das quais ele extraiu 200 para fazer a representação, não estavam valendo? Será que não foi informação suficiente?

A Ver.ª Maristela Maffei é o número 37 da Câmara. A Câmara tem 36 Vereadores. Ela substituiu um Vereador que não havia assinado a tal de Comissão “para lamentar” de Inquérito. E agora? Está correto isso? É sério isso, ou é carnavalesco como outras coisas que aconteceram nos últimos dias, nesta Casa?

Fico profundamente triste, mas não me dirigi inconvenientemente a ninguém, muito menos à combativa Ver.ª Maristela Maffei. Aliás, ela tinha me informado que não assinaria a Comissão de Inquérito, também devo dizer isso aí. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo ofício assinado pelo Ver. Toni Proença (Lê.): “O Vereador que subscreve comunica que reassumirá o exercício do seu mandato a partir desta data”.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores; eu, nestes momentos de turbulência política, não posso, como Líder do PDT... Presidente, eu peço o meu tempo, por favor!

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu pediria que os colegas Vereadores permitissem que o Vereador que se encontra na tribuna falasse. (Pausa.) Estamos com um Vereador na tribuna...

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Dr. Thiago, está garantido o seu tempo. Por favor.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Não, quem está nervoso é V. Exa., Ver. Mauro Pinheiro. Depois, infelizmente, não adianta chorar sobre o leite derramado. Aí o que acontece é que o conjunto de Vereadores fica preocupado com a imagem externa que a Câmara de Vereadores acaba tendo. É importante nós termos postura neste plenário, porque não adianta, depois, chorar sobre o leite derramado.

Neste momento de turbulência política, eu, como Líder do PDT, não posso me furtar de tomar uma posição diante desses conflitos patrocinados por Vossas Excelências. É exatamente nestes momentos de confronto que a gente verifica o comprometimento de cada um de nós com as nossas ideologias, com os nossos direitos, com os nossos deveres, com a ordem legal e com as verdades. Por que as verdades? Porque entendo que aqui se estabelecem dois pontos de vista completamente divergentes: um que incrimina, que não ouve quando tem Vereador na tribuna, que incrimina, que acusa, que aponta irregularidades, que cita responsáveis obviamente num momento político próximo à eleição, tentando, sem dúvida nenhuma, lançar uma cortina de fumaça com um tremendo som capaz de mudar o resultado que está publicado nos meios de comunicação das primeiras pesquisas de avaliação dos possíveis candidatos. O Prefeito Fortunati sai na frente. E isso dói! Ah, como dói! O reconhecimento e a aprovação com 49%, entre “bom” e “ótimo”, do Governo. Isso traduz que estamos fazendo o que a população tem interesse e necessita.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu vou dizer o seguinte: isso, sim, que é falta de decoro parlamentar! Isso, sim, é que é falta de decoro parlamentar!

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Dr. Thiago, estou garantindo o seu tempo. Eu pediria aos Vereadores que se acomodassem, que retornassem às suas cadeiras. Nós temos um orador na tribuna, e eu pediria respeito a esse orador.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Estamos fazendo, efetivamente, no Governo, o que a população tem interesse e necessita. Nem somei os resultados com os outros Partidos que possivelmente vão se unir a nós a partir de uma administração responsável e com resultados!

Mas aqui vamos! Qual é o verdadeiro papel da CPI? Qual o papel da CPI não abafada, com dados comprovados? Qual o papel que ela exerceu? O que aconteceu com o caso do “mensalão”, que tanto envergonha os brasileiros internacionalmente e nacionalmente? Quem foi preso? Quem foi indiciado? Cadê a “pizza”? Onde está a “pizza”? Não vejo os Partidos envolvidos virem aqui falar sobre isso! Não vejo! O que aconteceu com o Ministério dos Esportes? Digam os nomes dos responsáveis! O País todo sabe. Onde estão esses Partidos? Que legitimidade se tem para falar em ética e justiça? Quem não sabe do caso de Alvorada? Não ouvi ninguém falar disso também, mas existem muitos “inter(é)sses”, como diria o Brizola. E eu acredito, efetivamente, no órgão que deve, de forma isenta, fazer esse processo - que é o Judiciário -, e não, efetivamente, fazer-se um circo, uma pantomima para a imprensa ver e, sem dúvida nenhuma, auferir, em cima da desgraça das pessoas, benefício político!

Eu, efetivamente, acredito que nós realmente não vamos ter esse desprazer e mais esse desgaste. Nós já tivemos uma CPI aqui que foi extremamente desgastante; uma CPI que, infelizmente, não levou a caminho nenhum, só, efetivamente, serviu de pantomima para os nossos Corregedores da Casa...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Não é só o senhor que fala alto e fala grosso, Ver. Mauro Pinheiro! Deste lado, também tem uma voz atuante...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, V. Exa. anunciou que o Ver. Toni Proença está assumindo.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Já assumiu.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Se ele já assumiu, eu sou Professor de Educação Física, mas há uma velha máxima da Física, de que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): V. Exa. pode fazer esse Requerimento, por escrito.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Então, eu já vou, inclusive dizer qual é o Requerimento. Solicito que aquilo que a Ver.ª Maristela Maffei, hoje, postulou, torne-se sem efeito. Estou entrando com o Requerimento neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Sim.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Por favor, eu gostaria que V. Exa. informasse o horário - é Questão de Ordem - em que o Ver. Toni Proença assumiu a titularidade, aqui, do mandato; que o horário fosse informado oficialmente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vou solicitar a nossa Diretoria Legislativa e, tão logo tenha a resposta, informo a vocês.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, só um adendo: o horário em que foi apregoado o Ofício enviado pelo Ver. Toni Proença, que consta nas notas taquigráficas - sem manobras de última categoria.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Fernanda, nós iremos fazer esse Pedido de Informações à nossa Diretoria Legislativa, e, tão logo tenhamos essas respostas, ao longo da Sessão, eu informarei a Sra. Vereadora.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Questão de Ordem): Quero requerer à Presidência o indeferimento desse pedido em função de serem atos contínuos. Então, o que impede, efetivamente, essa assinatura de ter a sua validade.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu peço a V. Exa. que faça isso por escrito, para que eu possa encaminhar para a CCJ.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: No mesmo sentido dos meus colegas anteriores, principalmente do Professor Garcia, que, na verdade, é Professor de Educação Física, e não de Física. Na verdade, não estão os dois corpos ao mesmo tempo, foi numa sequência. Portanto, regimentalmente, quem estava no poder do mandato era a Ver.ª Maristela Maffei; na subsequência, obviamente que, pela pressão que recebeu o Ver. Toni, ele voltou aqui e assumiu. Um grande abraço.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Engenheiro Comassetto, não será nem um Professor de Educação Física, nem um Economista, nem um Engenheiro que irá proceder, mas a nossa Diretoria Legislativa é que irá nos informar.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, o salário do dia de hoje, quem vai receber: a Vereadora ou o Vereador Toni? Ou vão dividir o salário do dia de hoje? Esse procedimento que está acontecendo, hoje, nesta Casa é vergonhoso, uma manobra que revela o desespero de quem não quer CPI. E quem não tem o rabo preso não tem por que temer.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Elias, se V. Exa. tiver interesse em saber em relação às questões salariais, V. Exa. faça por escrito, que eu encaminho à Diretoria.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, há uma dúvida que eu tenho e que quero que V. Exa., depois, coloque à Procuradoria e à Comissão de Justiça: para que um Vereador possa ser substituído, ele tem que ter sete dias de Licença. Não houve sete dias. Regimentalmente, eu não sei como se considera esse fato, eu gostaria de saber. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João Dib, essas dúvidas todas serão encaminhadas.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Apenas uma questão à Mesa, porque eu acho que, na verdade, ela tem implicações neste momento. Uma vez que nós já alteramos, no Regimento, essa possibilidade de partição do dia - antigamente existia isto, um Vereador estava de manhã ou até a metade do Plenário, e ele se licenciava. Isto foi alterado: é o dia inteiro, ou não. Pelo menos eu lembro desta prática. Como a Ver.ª Maristela já esteve plenamente investida no mandato durante parte deste dia, tanto que falou em Liderança, eu acredito que o Ver. Toni não poderia assumir hoje. Esse ato é nulo.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Sofia, o que me informa aqui, prontamente, a nossa Diretoria Legislativa é que isso é apenas para fins remuneratórios.

 

O SR. PEDRO RUAS: Também um Requerimento, Sr. Presidente, no sentido de que seja fornecida a cópia ou a informação de quantos dias de Licença pediu originalmente o Ver. Toni Proença? Desde quando e até quando.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Já lhe informo que são seis dias.

 

O SR. PEDRO RUAS: A partir de?

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): De 26 a 31 de março.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ele pediu de 26 de março a 31 de março? Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, esta Casa, ultimamente, está se prestando a algumas coisas - parece um estúdio de ensaio fotográfico! A cada dia, tentam fazer uma foto para sair no jornal; a cada dia, tem um fotógrafo pegando uma foto de uma assinatura que não vale! A assinatura não vale, e o fotógrafo trabalha, esforça-se, esmera-se, faz uma fotografia bonita, mas essa fotografia não vale tanto quanto a assinatura, que não vale. Eu tinha certeza de que o Ver. Toni Proença estava se sentindo muito mal. Quando a Ver.ª Maristela Maffei reclama – e eu também reclamo, porque não tem nada que esse Instituto Ronaldinho pegar dinheiro de criança pobre, não tem não! Se pegou, tem que devolver, sim! Agora, o PCdoB – e ela falou em nome do PCdoB, e eu tenho cuidado – falar em roubo de criança! Mas o que é isso? Metade daquele PCdoB, lá de Brasília, está meio preso ou fugido daquele Ministério, porque desviou dinheiro das crianças no Ministério dos Esportes! Ou eu estou falando alguma bobagem? Ou aquela senhora, lá de São Paulo, que pegou R$ 28 milhões - ela nem sabe falar Português direito, mas tirar dinheiro das crianças ela soube! Isso, sim, é tirar dinheiro das crianças, Ver.ª Maristela Maffei! Isso é tirar dinheiro das crianças! O PCdoB deu lição de como se faz isso! Agora vir aqui querer dinheiro de volta? Tem que devolver, sim, mas não por conselho do PCdoB! Do PCdoB, não! Esse não sabe dar conselho ou, pelo menos, não dá o exemplo, deu um péssimo exemplo! Está lá nosso Ministro Aldo Rebelo, que é do PCdoB, pessoa séria, tentando consertar tudo isso, tentando consertar emendas, mas, cada vez que mexe numa emenda, mais emendas são necessárias para consertar! O Ver. Pedro Ruas leva tão a sério essa questão, e eu respeito muito isso. É uma pena que esse pessoal promete assinatura, mas não vale a assinatura! Vossa Excelência está trabalhando num sentido, e agora falta mais. Se há 37 Vereadores, como disse o Ver. João Dib, não são mais 12, já precisam 13 assinaturas. Se vale um, vale o outro; se não vale o outro, vale o outro! Vamos esperar um pouquinho mais. Eu não quero dar conselho para Vereadores tão experientes como Vossas Excelências são, mas eu esperaria um pouquinho mais antes da foto, porque a foto da dança da chuva, com guarda-chuva, aquela indiada, não apareceu nem no jornal. Não adiantou fazer a foto! As fotos não estão mais sendo levadas a sério! Reúnem-se para fazer a foto da assinatura, e a assinatura? Será que essas assinaturas viraram paraguaias? Não estão valendo! Mas têm que ter mais cuidado com isso, senão fica jogando um Vereador contra o outro, e isso não é bom! Não tem que brigar Vereador com Vereador. Cada um está defendendo o que acredita. Agora, infelizmente, a Ver.ª Maristela Maffei usou o tempo de Liderança e foi desafiada do cargo. Então, não tem sete dias, não tem seis dias - não vale! Não vale! Mais uma vez, a fotografia deu um trabalho danado para os fotógrafos, deu um trabalhado danado para a Taquigrafia, e aí a gente chega no fim e vê que nada valeu! E as pessoas que estão aqui esperando uma justa homenagem, esperam, esperam, esperam, porque acontecem esses factoides a cada semana. A cada semana, tem um!

Vamos ter um pouquinho mais de paciência, um pouquinho mais de seriedade, e parar de ser urubu em cima de cadáveres, para dar desculpa. Vamos ter uma desculpa melhor, gente! Parem de ficar falando de falecido, de querer fazer justiça! A Justiça está fazendo o trabalho dela...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste, sejam bem-vindos a esta Casa. Ocupo este período de Liderança agradecendo ao Ver. Tarciso a cedência do espaço; não era minha intenção, hoje, fazer esta manifestação, mas, diante dos fatos que ocorreram agora, à tarde, aqui no Plenário, me senti na responsabilidade de subir a esta tribuna como ex-Presidente desta Casa, porque foi justamente na minha gestão que nós fizemos as alterações no Regimento, proporcionando que os suplentes assumissem quando houvesse licença para fins de interesse particular.

Até 2010, poderia um Vereador se ausentar por um dia por Licença para tratar de interesses particulares, e outro Vereador assumir por essas 24 horas, ou até por meio turno, como muitas vezes ocorreu nesta Casa, Ver. Bernardino. Na época, nós entendemos que tínhamos que disciplinar essa situação e colocar um limite, ficando em sete dias a licença para tratar de interesses particulares. Aí, sim, assumiria o suplente, como ocorreu neste caso.

Agora, a nossa Câmara de Vereadores vai ter que verificar como vai, daqui para frente, seguir a regra. O Vereador assumiu, porque ali estava a declaração daquele que saiu por sete dias; do contrário, não poderia assumir. E esse Vereador não pode retornar antes do sétimo dia, porque isso vai anular as votações, como as que ocorreram, nesta Casa, na segunda-feira e na quarta-feira: votações ganhas por um voto. Será que não foi o voto decisivo da Vereadora que estava aqui ocupando o lugar do Vereador titular? Nós teremos que anular? Nós vamos refazer o Grande Expediente que a Vereadora não podia ter feito na segunda-feira? Vamos retroceder os 15 minutos de Grande Expediente que ela utilizou, porque ela não poderia ter assumido porque já ficou cinco dias, e não sete dias? Eu acho que não é possível voltar no tempo. Volta-se no tempo quando não há atos praticados por outro ser naquele tempo. Agora, no momento em que alguém praticou atos, atos que estavam dentro de legalidade, quando imbuído de um cargo regimental de Vereador, não se pode, sob pena de, nesta Casa, abrirmos um precedente histórico de pararmos a Casa para analisarmos o que vai ser feito com as duas ou três Sessões anteriores; de analisarmos, projeto por projeto, o que foi discutido; os vetos, principalmente – teremos que trancar a pauta até decidirmos se as votações daqueles vetos valeram ou não! Não se pode! O Projeto da SMA, que foi aprovado no dia de ontem, já não pode ser aplicado, porque há um Vereador que votou e que não poderia votar.

Eu subo a esta tribuna não pelo fato de defender ou não a CPI, mas defendendo a legalidade. Somos representantes do povo, e aqui se produzem as leis; onde se produzem as leis, Dr. Raul, nós temos de cumpri-las! Não podemos rasgar a legislação nesta Casa. Fico muito preocupado, porque, lá fora, lá na rua, nós somos representantes legais, procuradores do povo. Como é que nós não vamos respeitar a nossa lei maior, que é o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre? Como é que nós não vamos respeitar a nossa Constituição?

Eu acho que, então, é muito importante que esta Casa analise, na próxima segunda-feira, o procedimento, o que vai ocorrer e como vai sanar esse problema que ocorreu hoje. Eu entendo, claramente, que o Ver. Toni Proença não pode ter seu nome no painel no dia de hoje porque tem um documento firmado até o final da semana; assinado - não pode. Foi, aqui nesta Casa, apregoado “até tal data.” Não se pode retornar anteriormente àquela data. Não se pode. Eu não posso tomar posse do meu cargo antes de a Mesa deferir que eu estou na posse. Se eu tenho uma data, tem que se cumprir a data. E aqui tem que se cumprir a Lei. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do tema Comunicação Pública, trazido pelo Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da TVE e FM Cultura, Fundação Piratini.

Convidamos para compor a Mesa a Sra. Marta Kroth, Diretora-Geral; o Sr. Mariano Mello, Diretor Administrativo-Financeiro; o Sr. Rafael Haag, Diretor Técnico; Sra. Daniela Cidade, Diretora de Marketing Cultural; Sr. Guilherme Castro, Diretor de Programação; Sr. Antônio Manoel de Oliveira, Diretor de Jornalismo; Sra. Patrícia Duarte, Diretora da Rádio FM Cultura. Obrigado pela presença, é uma enorme alegria para a Câmara Municipal recebê-los e termos esta oportunidade de fazer esse belo debate.

Simultaneamente, eu quero registrar o aniversário de 23 anos da Rádio FM Cultura e os 38 anos da TVE.

O Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. PEDRO LUIZ DA SILVEIRA OSÓRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; funcionários da Fundação Piratini aqui presentes; um registro especial da presença da Conselheira Jornalista Vera Deise, que integra o nosso Conselho Deliberativo; demais presentes, quero, em alguns minutos, fazer algumas considerações sobre Comunicação Pública, especialmente sobre a TVE, que, neste mês, completa 38 anos, e a Rádio FM Cultura, 23 anos, ao mesmo tempo em que agradeço este espaço que nos foi concedido para este registro e esta manifestação sempre oportuna, nos parece, dada as contradições que às vezes se abatem sobre o conceito de comunicação pública.

Não vamos aqui discorrer exatamente sobre esse conceito, mas registrar que, na rádio e na tevê, na Fundação Piratini, nós nos movimentamos utilizando uma referência de comunicação pública que considera a necessidade de pluralidade e a necessidade de valorizar o que é de todos. Especificamente, quando trabalhamos com comunicação pública, nós gostamos de destacar que, nesse aspecto da radiodifusão da tevê e da rádio, nós trabalhamos para valorizar a atividade política e para não tratá-la como algo criminoso, por vezes; para não criminalizar a atividade política, e sim destacá-la como a mais nobre das atividades e vital para o funcionamento e para a organização de uma sociedade.

Uma comunicação pública deve propiciar, portanto, um acesso à cultura, um acesso à cidadania, divulgando elementos que induzam à prática da cidadania e à participação dos cidadãos na sociedade.

Como é que nós fazemos isso na Fundação? Através da nossa programação, nós procuramos gerar programas, gerar produtos, gerar entrevistas, gerar manifestações que, de um lado, ofereçam informações que constituam um nexo que revele o que está acontecendo. Dizendo de outra forma: nós procuramos estabelecer um nexo entre as informações, sejam culturais, sejam puramente noticiosas, que revele com clareza aquilo que às vezes a população, a audiência não percebe. Achamos que essa é uma tarefa importante na área da Cultura, na área do Jornalismo.

Por outro lado, nós pensamos cultura não como lazer; não que o lazer não seja importante para todas as nossas vidas e para a sociedade, mas, no espaço da televisão e da rádio, a cultura é pensada como um momento de reflexão, como um momento de criação, como um momento a partir do qual nós possamos orientar, de forma um pouco mais adequada, as nossas vidas e as nossas decisões.

A programação da TV e a programação da Rádio têm procurado demonstrar isso com muita ênfase e, historicamente, tem demonstrado isso. Não quero, de forma nenhuma, me referi apenas a este período em que vivemos, mas quero, aqui, reportar os 23 anos da Rádio e os 38 anos da Televisão que, ao longo dessas décadas, têm gerado um conteúdo decisivo para a formação e para a cultura da sociedade. São muitos os programas e muitas as iniciativas, e não cabe aqui mencioná-los de forma detalhada, mas devemos lembrar que nós temos um espaço especial, um cuidado especial para com a programação infantil. Há um programa com mais de 20 anos de história na televisão, chamado Pandorga, premiado internacionalmente e que se tornou uma referência de uma geração. Professor que sou também, além de jornalista, encontro, com muita frequência, nos ambientes acadêmicos em que convivo, alunos e alunas que cresceram assistindo ao Pandorga e que se reportam a esse programa de forma muito emotiva.

Ao mesmo tempo, nós temos uma preocupação - essa, sim, talvez mais recente, dadas as contingências da política -, inclusiva no que diz respeito à utilização da linguagem de sinais, ao que diz respeito à audiodescrição, as quais estamos na iminência de implantar. Especialmente, a programação a Rádio e a programação da TV trabalham para produzir debates, seja um debate aberto, um debate em que todos possam se manifestar, não aqueles debates que presumem que vão resolver as questões políticas ou econômicas, mas os debates que colocam à disposição da audiência, do público, informações que lhes permitem refletir. Quando eu falo em debate, eu não falo necessariamente em um programa de debate, mas em um programa que estimule que as ideias sejam debatidas. Pode ser um programa de entrevista, pode ser um programa de debate propriamente dito, pode ser um programa de música, quando nós evocamos as nossas raízes latino-americanas, quando nós evocamos as nossas raízes regionais e trabalhamos essas raízes de forma a tentar fazer com que as pessoas compreendam de onde viemos e qual poderá ser o nosso futuro, dentro daquela lógica conhecida segundo a qual, quanto mais conhecemos o nosso passado, mais podemos compreender o presente e traçar o nosso futuro.

Portanto, a Fundação Piratini incentiva a participação social. Ela quer produzir uma reflexão crítica da realidade, mas ela também trabalha com música, ela trabalha com jornalismo, ela trabalha com cultura regional. Isso nos permite exercer um papel diferenciado das emissoras privadas. Não se trata aqui de fazer uma crítica às emissoras privadas, de forma alguma, mas de demonstrar que, em TV aberta, acessível a toda população com menor poder aquisitivo, e numa rádio que tende a se espraiar por todo este Estado, nós produzimos esta programação que leva à reflexão, o que muitas vezes não pode ser produzido pela emissora privada, embora, muitas vezes, essas emissoras privadas devessem fazê-lo. Então, nós exercemos um papel que é complementar, que é importante e que é constitucional e não nos limitamos apenas à Rádio e à Televisão; gradativamente, estamos avançando na área da Internet e postando nossas informações e nosso conteúdo de forma moderna, contemporânea, atingindo outros públicos e com eles dialogando.

Não podemos deixar de mencionar aqui, neste momento de homenagem, neste momento em que falamos sobre a importância da comunicação pública, as dificuldades que enfrenta a Fundação Piratini com a sua emissora e com sua Rádio. No que diz respeito a ambas emissoras, nos últimos anos, os investimentos que deviam ser feitos não foram feitos, e estamos em um período de transição tecnológica que nos leva à aquisição de novos equipamentos. Os equipamentos da emissora de rádio estão sendo adquiridos, mas os equipamentos da emissora de televisão ainda não. Nós precisamos, literalmente, de uma estação nova. Como, no decorrer dos últimos anos, não foi feita nenhuma aquisição gradual, como as emissoras privadas, de um modo geral, o fizeram, nós estamos na iminência de ter que assumir a transmissão de um sinal digital – o prazo é 2013 – e não temos ainda equipamentos para isso. Para solucionar esta questão, temos tido o apoio muito enfático do Conselho Deliberativo. Quero aqui fazer um parêntese e registrar que esta gestão tem procurado valorizar e conviver da forma mais democrática possível com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, que representa a sociedade, que é uma instância diligente da Fundação Piratini. Esse Conselho, integrado por representantes de entidades sociais, da sociedade, tem nos apoiado muito nessa luta pela substituição dos equipamentos. Temos recebido apoio de entidades da sociedade, temos recebido apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; temos recebido apoios irrestritos de Parlamentares estaduais e, por certo, recebemos hoje apoio dos Parlamentares municipais; temos recebido o apoio e a demanda de Prefeitos. Temos recebido, enfim, muita força para solucionar esse problema que se encontra num momento de decisão junto ao Governo do Estado, que, sabidamente, é o maior financiador das duas emissoras. Nós estamos buscando uma solução para a aquisição, neste ano, dos equipamentos necessários para que possamos continuar operando, e operando em sinal digital a partir do próximo ano. Estamos todos confiantes de que isso será resolvido de forma satisfatória.

A superação desse desafio, como eu dizia, está apoiada nas manifestações da sociedade, nas decisões que a sociedade nos ajuda a tomar, nas decisões que o Governo, como responsável pelo seu financiamento, tomará. Temos, através de uma postura ativa, estabelecido relações com vários setores da sociedade, buscando apoio financeiro e buscando apoio político e social, e temos feito isso com razoável sucesso.

Mas, além da troca de equipamentos, como é que nós vamos solucionar, como é que nós vamos dar andamento à programação que desejamos e que ainda é relativamente limitada? Estamos trabalhando na qualificação dessa programação. Malgrados os limites técnicos que se acentuam extraordinariamente neste começo de ano, nós qualificamos a programação com programas diferenciados, com programas novos, nós fizemos transmissões ao vivo, transmitimos o desfile de carnaval numa das suas instâncias, no que diz respeito a escolas de samba que integram os grupos intermediários e o grupo A; requalificamos um programado chamado Galpão Nativo, nós retomamos programas de entrevistas, nós estamos com programas de debates, nós fizemos transmissões ao vivo no Festival de Cinema, na Expointer, no Desfile do 20 de Setembro; estamos com programa de rádio de jornalismo, coisa que não existia há muito tempo.

Entretanto, lidamos com uma falta de pessoal extraordinária, e, se essa televisão e se essa rádio hoje persistem, isso se deve à dedicação dos funcionários. Não tenho a menor dúvida, e a diretoria que me acompanha não tem a menor dúvida em dizer que a TV sobreviveu graças ao esforço e à dedicação dos seus funcionários.

Então, nós estamos trabalhando para a reestruturação técnica e tecnológica e estamos, ao mesmo tempo, trabalhando para a reposição de pessoal. Está em curso uma seleção de servidores para um período provisório de dois anos, enquanto, nesse período, realizaremos o concurso. Dentro de algumas semanas, deveremos ter 59 novos servidores trabalhando conosco pelo prazo de dois anos, e, até lá, realizaremos um concurso que deverá repor o quadro da Fundação Piratini, que hoje opera com um terço do seu quadro total.

Essa é a minha mensagem, de modo singelo, de modo agradecido, ao espaço que nos foi aberto aqui para que registrássemos o aniversário dessas emissoras, registrássemos a nossa disposição de fazer uma comunicação pública que não é governamental, que não é tipicamente educativa, mas que é uma comunicação que se abre à sociedade e que quer trabalhar para que a sociedade possa usá-la e se manifestar, e, insisto, um tipo de comunicação, um tipo de TV e um tipo de rádio que valoriza a atividade política e que quer transformá-la, quer abrir um espaço ainda maior para que ela seja reconhecida como uma atividade decisiva, pois, do contrário, nenhuma sociedade sobrevive ou se organiza de modo democrático.

Encerrando esta minha breve fala, agradecendo a oportunidade, eu peço permissão para, nos minutos que me restam, exibir, nas telas desta sala, um vídeo homenageando os funcionários da Casa, que já foi exibido há poucos meses, no final e no começo do ano, e que sintetiza, nos parece, de modo muito adequado, o respeito que temos pelos servidores, por esse grupo de servidores, por esse quadro de servidores, e também mostra, de alguma forma, o trabalho que lá é realizado, sob condições ainda muito precárias, mas que serão resolvidas. Por favor, então, podemos rodar o vídeo?

 

(Procede-se à apresentação em vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Os nossos cumprimentos ao amigo de muito tempo, Sr. Pedro Luiz da Silveira Osório, Presidente da Fundação Cultural Piratini, TVE e Rádio FM Cultura, bem como a todos os funcionários que aqui se fazem presentes e aos que não estão aqui porque estão trabalhando. Essa é nossa saudação.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, ao cumprimentar o Presidente Pedro Osório, cumprimento todos os diretores, diretoras, afinal me parece que a Fundação Piratini já começou a pensar na paridade de gênero. É um bom sinal termos uma direção compartilhada entre mulheres e homens. Minhas colegas Vereadoras, Vereadores, servidores e servidoras da TVE, é fundamental marcar esta data. Em especial, o Pedro foi feliz em dizer que a TVE e a Rádio FM são um misto de atividade cultural, educativa, que não é uma TV governamental, naquele sentido tradicional de estatal, mas é uma TV que faz comunicação pública. Isso é importante ser marcado aqui, porque nós precisamos, mais do que nunca, defender a total e absoluta liberdade de imprensa, precisamos discutir a postura ética de todos os meios de comunicação. Nós não podemos aceitar que o Brasil, com todo o engrandecimento econônico-cultural que está tendo nos últimos anos, tenha órgãos de imprensa que manipulem a opinião pública. Nós queremos que as atividades de comunicação possam ser analisadas clara e objetivamente por todos nós; inclusive temos aqui colegas de comunicação, como o Ver. Luiz Braz. É importante que se faça esse debate e que os Partidos políticos possam se manifestar, dar sua opinião de como age a comunicação em geral. E nós, como Vereadores, mesmo que não tenhamos uma vinculação direta, porque é uma empresa ligada ao Governo do Estado, nós assistimos e acompanhamos a TVE e a Rádio FM Cultura.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Ver. Adeli Sell, eu quero aproveitar a oportunidade para cumprimentá-lo pela proposição e dizer que a história da TVE se confunde com as nossas histórias também. Quero parabenizar a TVE pela programação e pela forma como transmite as suas ideias - uma forma, poderia dizer, mais pura, uma coisa simples e pura, uma programação que podemos indicar para quem tem de dois a cem anos de idade. A TVE nos atende muito bem. Parabéns mais uma vez!

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Nilo. Como o próprio nome da Fundação, ela traz exatamente a nossa raiz: Fundação Piratini. É o Rio Grande do Sul, é a nossa cultura, é a nossa educação presente no nome da Fundação: TV Educativa, FM Cultura, ou seja, apresentando aquilo que há de mais caro, de mais importante para o desenvolvimento sociocultural das pessoas do nosso Estado.

Sei da debilidade da Fundação, sei da necessidade de contratação de novos funcionários. Queremos estar ao lado dos senhores e queremos nos mobilizar junto ao Governo do Estado para que ela seja reequipada, reorganizada, tenha o seu espaço. Quem sabe, a partir de agora, eu possa propor, Ver. Todeschini - V. Exa., que é da Mesa Diretora -, que retomemos o debate que havíamos iniciado – TVE, TVCâmara, TV Assembleia, TV Judiciário –, para que possamos compartilhar, futuramente, um canal, para que possamos fazer parcerias e avançar como algumas universidades já têm feito. A TV Unisinos eu sei que já fez parcerias – tenho acompanhado um pouco essa tevê universitária, entre outras –, e acho que isso é extremamente importante. Também vejo aqui a presença do Sindicato dos Jornalistas, neste ano em que completa seus 70 anos com suas atividades durante o ano, e nós já aprovamos nesta Casa uma placa comemorativa ao Sindicato dos Jornalistas, porque queremos liberdade de imprensa, queremos uma tevê pública, queremos um debate sobre comunicação verdadeiramente pública, sob o olhar dos cidadãos e das cidadãs. Vida longa à Fundação Piratini – à TVE e à Rádio FM Cultura! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; caríssimo Pedro Osório; toda a equipe de Direção e do Conselho da Fundação Piratini, primeiro quero dizer que ficamos emocionados por vê-los nesta Casa, comemorando o aniversário, comemorando a retomada de alguns programas, o início de novos programas e de novas possibilidades. Por que emocionada? Porque não tenho nenhuma dúvida – nenhuma dúvida! – de que, se não ganhássemos o Governo do Estado, se o nosso Governador não fosse Tarso Genro, UERGS e Fundação Piratini teriam acabado! Nós acompanhamos o desmonte dessas instituições estratégicas para o Estado do Rio Grande do Sul e para a cidadania. Um dramático desmonte!

E esta Casa recebeu na Comissão de Educação, várias vezes, o Sindicato dos Jornalistas, funcionários. Nós acompanhamos, a sociedade acompanhou as manifestações dos funcionários, a quase perda de um prédio da TVE, por uma postura autoritária, por uma postura, eu diria, irresponsável com a cidadania, dos governos anteriores.

Nós não podemos entender e aceitar um governo que, por exemplo, põe em risco o acervo da nossa Rádio FM Cultura, um acervo precioso para as universidades, para as escolas, para história do Rio Grande do Sul; nem sequer o acervo podia ser preservado. A maioria dos programas era gravada; aliás, havia pouquíssimas coisas ao vivo, porque não se tinha mais pessoal, não se tinha mais estrutura, não se tinha mais condições nenhuma de trabalho.

Retomo este tempo não para fazer disputa política, mas para compreender que é muito difícil sair daquele estágio e fazer uma virada. E relembro também que isso ocorreu num momento em que o Brasil instalava a sua rede pública de comunicação. O Brasil faz um grande esforço - e ainda não é o esforço que queremos, de desprivatizar a comunicação deste País - de fazer um financiamento público de uma comunicação pública, em que a possibilidade do contraditório, da expressão cultural de cada região, dos nossos artistas, da nossa intelectualidade, do nosso povo, possa acontecer.

Então, naquele momento, aqui no Rio Grande do Sul, matava-se a comunicação pública, essa instituição histórica. E eu acho que o símbolo dela, emblemático, Presidente, é a Marilena Chauí ter vindo no ano passado. Alguém que se negava a aparecer na mídia há sete anos, uma filósofa da qual nos orgulhamos, Ver.ª Fernanda, neste País, pela sua integridade, pela profundidade do seu pensamento, veio e quis fazer o Programa Frente a Frente na TVE, Programa esse que foi reprisado esses dias e que foi comentado por muitos.

Nós nos orgulhamos demais dessa Instituição. No horário do meio-dia, eu assisto o Programa Cultura na Mesa, no final da tarde, também procuro assistir a programação da TVE, numa dedicação enorme à cultura.

Quero registrar o quanto ainda queremos de qualidade. De manhã cedo, eu escuto o Programa Cantos do Sul da Terra, um Programa originalíssimo, mas que apresenta um chiado, é ruim ainda, e nós queremos ser parceiros para que a TVE e a Rádio FM deem um salto de qualidade. Nós pensamos e trabalhamos com a ideia de dividir esses valores entre Estado, Município, Assembleia e Câmara, para dar esse salto de qualidade. Quero parabenizar. Está aqui a Nani, o Hip-Hop Cultura de Rua está lançando, o diálogo com a manifestação popular, com a música popular. Bom, eu poderia falar de muitas coisas, mas eu quero dizer que estou emocionada, a nossa Câmara está à disposição dessa bela virada que a Fundação Piratini está vivendo. Isso é mérito da luta dos funcionários, do Sindicato, das entidades que não deixaram ela morrer. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, 29 de março de 2012.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Todeschini, que preside os trabalhos, eu queria cumprimentar a equipe diretiva da Fundação Piratini, os membros do Conselho Deliberativo e o Sindicato dos Jornalistas, que está presente, e, sobretudo os trabalhadores e trabalhadoras que fazem essa bela história. No vídeo que vocês passaram, deu para sentir o arrepio dessas pessoas que, ao longo das décadas, 23 anos da Rádio e 38 da TV, foram construindo a história que, de fato, se mistura com a história do Rio Grande do Sul. E eu me recordo muito claramente dos terríveis obstáculos ou perigos que nós vivemos durante um tempo, ou melhor, nos últimos quatro anos, em relação, primeiro, à falta de democracia, ao desrespeito ao Conselho Deliberativo, que é justamente o órgão da sociedade para fiscalizar e para fazer com que a comunicação seja pública, e não uma comunicação governamental; uma comunicação pública da pluralidade, da valorização da Cultura, dos aspectos do nosso Estado, e não uma comunicação chapa branca para Governo A ou B. E me lembro bem de que o Conselho Deliberativo era, sistematicamente, desrespeitado. Lembro-me também do ataque e da tentativa de retirada da sede, do prédio, lá do Morro Santa Teresa, e a tentativa de transferência do Centro Administrativo, que seria um ataque brutal, ao longo dessas décadas, à história da nossa TVE. Lembro-me também do sucateamento que foi imposto à Fundação Piratini e, portanto, à Rádio e à televisão.

Nesse sentido, eu queria parabenizá-los e parabenizá-las, porque me recordo da força dos trabalhadores e das trabalhadoras durante aqueles quatro anos, na rua, na Câmara, na Comissão de Educação, junto à mobilização dos professores do Estado, junto às mobilizações que o Movimento Estudantil fazia, sempre pautando a questão da cultura e a questão da comunicação pública junto às manifestações populares daquele momento.

Parece-me que esse espírito de luta, essa vontade de defender um patrimônio, essa vontade de fazer muito com poucos recursos necessita ser redobrada neste momento em que o prazo começa a se esgotar. Ouvi atentamente o Pedro Osório nos comentando o terrível grau de sucateamento que estamos diante de 2013, que enseja muitos desafios como a questão da transmissão digital. Uma instituição com programas reconhecidíssimos, vários citados, como o Pandorga, com premiação em relação a programa educativo; o Radar, que é um belo Programa da juventude; o Frente a Frente, enfim, vários citados por outros Vereadores, funcionar com um terço dos funcionários e trabalhadores necessários para executar a programação que já tem hoje?! Nós nem estamos falando se quiséssemos a ampliação total dos horários, a questão da transmissão digital - certamente deve ser muito custosa a mudança dessa tecnologia. E eu me perguntava como esta Câmara pode estar lado a lado para ajudar nessa luta diante do Governo do Estado, que, evidentemente, é o maior investidor nesse caso e que, enfim, tende a dar uma resposta nos próximos dias em relação ao pleito.

Acho que podemos fazer uma Moção de Solidariedade à luta, ao pedido, ao pleito do Conselho Deliberativo e da Fundação em seu todo. Nós podemos promover essa busca, aqui na Câmara, em algumas Comissões, na Comissão de Cultura ou uma audiência em que a Câmara, em conjunto, possa se postular apoiando o pleito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Acho que, certamente, essa luta do movimento social, dos jornalistas e das jornalistas, daqueles que defendem a comunicação pública - e sempre lembro, não governamental - será fundamental.

Quero deixar consignado a vocês que podem contar com a Bancada do PSOL, comigo, com o Ver. Pedro Ruas, com as nossas lideranças partidárias, como a nossa aguerrida Luciana Genro e todos aqueles que, como nós, lutam para que haja valorização também financeira das instituições que tanto contribuem para a nossa cultura. Parabéns pela luta, e contem conosco.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra no período temático das Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Carlos Todeschini; uma saudação especial ao Osório. Quero dizer do acerto de, neste momento, estarmos discutindo a cultura e a comunicação pública, trazidas aqui pelo Ver. Adeli Sell. Também quero registrar a importância deste tema que nós estamos dando aqui e que os senhores, da rádio e da televisão, estão dando lá, até aqui expressada pelo grande número de comandantes maiores da nossa TV e Rádio Cultura, pela presença das senhoras e dos senhores aqui, com a Mesa cheia, e também pela presença das senhoras e dos senhores do Sindicato e dos servidores da nossa Fundação Piratini. Agradeço a tua sugestão.

Eu queria dizer o seguinte: falando em comunicação pública, eu sou funcionário público e tenho 37 anos de serviço público. Eu trabalhei na União, como servidor público; trabalhei no Estado e andei e ainda ando, aqui, no Município de Porto Alegre. Portanto, para mim, as coisas públicas, a informação prestada merece um destaque todo especial.

E vou começar mais ou menos dizendo assim, numa pequena reflexão: até se sabe por que, mas o cidadão, a cidadã, se interessam muito mais pela tragédia, pelo sensacionalismo, pela coisa ruim. Essas notícias geram notícias e comentários, é aquela velha história da água mole em pedra dura. E essas notícias que se trazem assim têm direção, elas têm sentido e elas são assim, porque se compreende que esse é o interesse que se tem para se ouvir e assistir. Eu não estou criticando, muito longe de criticar a informação que parte de um interesse privado, que eu respeito e entendo necessária, e que, às vezes, muitas vezes, é positiva para a sociedade. Não é uma crítica.

Agora, a informação prestada pelo setor público é uma informação isenta, é uma informação que constrói, é uma informação que forma a consciência do cidadão, olhando o ser humano por inteiro e trazendo essas informações para o cotidiano das pessoas. Daí o porquê da importância do setor público e também da prestação do serviço público na informação.

Por isto que nós estamos aqui, para dizer da importância, da necessidade de os governos olharem com carinho, investirem mais na nossa Fundação Piratini, de os governos pensarem na valorização do servidor. Eu sou fiscal de tributos. Por anos lutamos por aquela velha ideia da função de governo e da função de Estado. Luta-se muito hoje. Quem exerce, no serviço público, função de estado? E nós lutamos bastante por isso. Acredito que o servidor, comunicador, servidores outros da TVE e da Rádio Cultura também prestam uma função de Estado...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Ver. Carlos Todeschini, presidindo esta Sessão; nossos convidados, amigos, trabalhadores da comunicação social da nossa querida TVE, cumprimentando seu Presidente, nosso amigo Pedro Osório, cumprimento toda a Mesa e todos os que aqui estão. Destacando aqui o papel da TVE na comunicação pública do Rio Grande do Sul, quero trazer para este tema, neste momento, nestes quatro ou cinco minutos, uma outra reflexão. Nós, nesta homenagem que fazemos à TVE, que é uma empresa pública, não podemos confundir a comunicação pública com a empresa pública, e esse é o grande debate, hoje, no cenário nacional. O grande debate que o País está fazendo, ou deveria fazer, com a profundidade que merece é a construção e a disputa do novo marco regulatório das comunicações. Quando falamos em comunicação pública, na verdade, todos os veículos de comunicação têm uma concessão pública; agora, nem todos os veículos de comunicação que têm uma concessão pública exercem uma comunicação com o caráter público. É esse o grande debate que o País enfrenta.

Nesse sentido, se me permitem, quero cumprimentar aqui também o nosso velho amigo e lutador, Celso Schoereder, que está à frente desse movimento nacional. A principal bandeira que está colocada neste momento é a luta por um novo marco regulatório, democrático das comunicações no Brasil e que atenda às demandas da sociedade. Esse é o debate que nós precisamos fazer. Esta Casa, que é uma casa política, que é uma casa onde o contraditório tem que se expressar, vem, neste momento, dizer que, se não houver a construção desse novo marco regulatório para democratizar as comunicações, as comunicações no Brasil continuarão tendo a postura de um poder. E nós dizemos que esse é o quarto, ou até mesmo o terceiro poder; em alguns momentos, querem ser os primeiros a se posicionar, a definir e até mesmo a querer decidir por derrubadas ou colocações de Presidentes da República.

Então, este debate, com a vinda da TVE aqui hoje, ou da Fundação Piratini na sua totalidade, nos remete a essa questão cujo eixo central está em torno da ampla defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. E um dos pontos que está colocado é o desafio de uma campanha nacional pela aprovação desse marco regulatório, porque já se passaram quase dois anos da Conferência Nacional de Comunicações. Quem não lembra que os grandes veículos de comunicação deste País boicotaram a Conferência por não quererem enfrentar um debate democrático?

Eu quero aqui dizer, como Líder do meu Partido e da oposição, que nós precisamos estar atentos e enfrentar este debate, que é a democratização das comunicações pela liberdade de expressão. E por que não revisarmos as concessões daqueles que não cumprem o papel que está assegurado na Constituição? Portanto, quero cumprimentar todos. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador Todeschini, presidindo os trabalhos, eu quero cumprimentar todo esse time maravilhoso da nossa TVE. Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu tenho aqui, do site que pesquisamos, que a primeira data de fundação é 29 de março de 1961; depois tem a data da fundação oficial, em 1974. E a FM Cultura é de 1989. Ou uma ou outra data, o importante é que a TVE já desempenhou e continua desempenhando um papel fundamental para a formação da opinião pública em nossa sociedade.

Aliás, eu acho que esse papel de formador de opinião pública só pode ser realizado se houver um desatrelamento total entre a empresa de comunicação e o Governo, senão a palavra, a mensagem que vai ser levada sempre vai ser a mensagem daquele Governo. Acho que a ideia não é essa, acho que o órgão de comunicação tem, na verdade, outra função; eu acho que faz um contraponto, Pedro Osório, com os órgãos de comunicação privados, todos eles dependem, é claro, das empresas que colocam recursos para publicidade. Mas eu duvido que qualquer uma dessas grandes empresas de comunicação que existem por aí pudessem ter o time que têm hoje se não fossem os recursos do Poder Público.

Eu faço um desafio aos senhores que fazem parte do órgão oficial de comunicação deste Governo do Rio Grande do Sul: que os senhores possam fazer um levantamento de qual é o recurso gasto para poder financiar as grandes emissoras de comunicação que existem aqui no nosso Estado. E aí vamos ver, querido Pedro Osório, se esses recursos que estão sendo endereçados exatamente - nesse e no outro órgão, nesse ou em outra empresa de televisão ou de rádio -, para que a mensagem que sai de lá seja uma mensagem realmente dirigida a favor do Governo; ninguém vai colocar dinheiro lá para fazer publicidade e, de repente, ter uma mensagem contrária à sua administração. Todo o mundo coloca dinheiro nos grandes órgãos de comunicação para ter mensagem positiva. Ora, se parte desses recursos, Ver. Todeschini, fosse aplicado dentro da própria TVE, dentro do próprio órgão de comunicação que tem o Governo, quem sabe estivéssemos agora com uma opinião pública melhor formada, com pessoas podendo ser contratadas? Tenho certeza absoluta de que esses profissionais que estão faltando agora fariam uma comunicação melhor ainda do que a que é feita hoje - a que é feita hoje já é boa, mas poderia ser melhor ainda -, e estariam sendo pagos com esse dinheiro que está indo para financiar os grandes grupos empresariais que nós temos tanto no Estado quanto fora. Mas todas as administrações – não é só esta – preferem colocar dinheiro lá para melhorar a sua imagem. Todo o mundo prefere fazer isso e se esquece de colocar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu preciso, a bem da verdade, colocar que foi enfatizado aqui algo, por alguns oradores, que não assenta na verdade, quando dizem que se pretendia exterminar, enfim, a TV Piratini, a TVE, a FM Cultura - isso não faz jus à verdade. Lembro-me de que participei do Governo do Estado, na Secretaria de Administração, e a TVE era subordinada à Secretaria de Cultura; lá pelas tantas, me foi colocado o problema para que se procurassem alternativas materiais no sentido de se dar uma solução a um prédio que estava em um processo de grande deterioração - aquele prédio histórico da TVE vem de longa data num processo de deterioração assustadora -, a ponto de prejudicar o funcionamento das finalidades da TVE, que mantinha, manteve e mantém sempre uma programação voltada aos interesses maiores do Rio Grande do Sul, programas envolvendo o Estado, as comunidades, etc. e tal.

Em 2010, foi feita uma proposta por parte da Empresa Brasil de Comunicação – EBC –, para um convênio com a TVE. Lembro-me de que a Diretora-Presidente, à época, de cujo nome não lembro agora, veio ao Estado e foi encaminhado um documento do Estado, oficial, para se fazer esse convênio.

Então, Ver.ª Sofia Cavedon, quero afirmar, já que V. Exa. foi muito enfática dizendo que se pretendia extinguir, terminar com a TVE. Isso não se assenta na verdade - isso não se deu. Tanto é verdade, que a minha Secretaria foi procurar um local adequado para se transferir - vejam bem - a TVE, que não tinha o apoio dos funcionários, jornalistas e comunicadores. Os funcionários da TVE não admitiam - a verdade tem que ser dita - sair de onde estavam, naquele prédio histórico, e ali tudo começou. Agora, foram buscadas alternativas que não se concluíram. Até se estudou uma área ali no Centro Administrativo - existe uma área muito grande ali - para se colocar a TVE, dadas as precariedades, segundo atestavam e diziam, existentes no prédio onde se encontra hoje a TVE.

Então, sem querer polemizar - longe disso -, havia...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: ...Só para encerrar, a verdade é que o prédio e também o quadro de funcionários vinham num processo de deterioração que precisava de soluções imediatas, mas, houve diligências tentando buscar um prédio, e também se encaminhou um documento oficial à Empresa Brasil de Comunicação, EBC, no sentido de fazer o referido convênio. Como se deu dali para a frente, eu não saberia dizer.

Então, fica aqui a minha homenagem à TVE, aos seus funcionários, pelo seu dia, pelas comemorações todas e pela permanência desse instrumento de comunicação do Estado, que, muitas vezes, a gente sabe como as coisas se dão. Tem, sim, o desagrado dos grandes meios de comunicação; a gente sabe disso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Eu solicito ao Ver. Mauro Zacher que reassuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Pedro Osório, em teu nome cumprimento toda a Diretoria, os funcionários, também os que permanecem na empresa trabalhando; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e todos que nos assistem. Vendo aqui o Pedro Osório, vem-me à memória a grande luta de Daniel Herz, da qual tu eras um grande parceiro, e fomos parceiros na luta pela democratização da comunicação neste País. Este País, que sofreu um golpe patrocinado por alguns meios de comunicação, um golpe militar. Passamos por uma ditadura de mais de 20 anos, período em que a democracia sofreu muito, mas, graças a alguns rebeldes da comunicação - em especial jornalistas, advogados, militantes e lutadores sociais -, nós reconquistamos a democracia e temos verdadeiros impérios de comunicação neste País, que são concessões públicas, mas que trabalham e defendem interesses particulares.

A questão da democracia, portanto, é uma questão-chave, porque as concessões públicas são muito pouco democráticas. A sociedade se expressa apenas em parte e é uma luta gigantesca, quando nós temos os órgãos de controle, as agências de regulação que ainda também trabalham e protegem esses oligopólios da comunicação, um verdadeiro chamado quarto, terceiro, segundo, ou, talvez, até primeiro poder do País.

De outro lado, há as concessões públicas para as empresas públicas, como é o caso da TVE, e eu não acredito que não tenha havido vontade de os Governos anteriores de mantê-las fortes e vigorosas; talvez tenham faltado recursos, mas esse é um papel fundamental que tem que ser resgatado, e ela tem que assumir aquele papel de alargar a democratização da comunicação neste País, e é esta a esperança que nós temos, meu caro Pedro Osório e toda Diretoria: que a TVE cumpra esse grande papel aqui no Rio Grande.

Mais recentemente, iniciando uma parceria com a EBC, que data de um ano praticamente para cá, ela obteve alguns avanços, mas ainda tímidos, e esperamos que a Fundação Piratini, que é a mantenedora, a FM Cultura e todo o sistema que faz parte da promoção da comunicação democrática aqui no nosso Estado sejam fortes e revigorados. Aqui, nós somos muito limitados ao monopólio de algumas grandes redes e de alguns grandes meios de comunicação.

Então, nós também queremos aqui, Ver.ª Fernanda, ser parceiros e enviar esta Moção ao Governo do Estado para que, de imediato, tomem-se as medidas para o fortalecimento da TVE, realizando as contratações, fortalecendo a equipe técnica, tendo a aprovação de um quadro de jornalistas, de profissionais, e que também haja, imediatamente, o investimento necessário para viabilizar a TVE como instrumento principal, ou, pelo menos, muito forte, da comunicação no Rio Grande do Sul. Nós acreditamos nisso e por isso vimos até aqui para fazer esta manifestação.

Vida longa para a TVE, à Rádio FM Cultura e a todo o sistema que envolve a comunicação democrática do Rio Grande! Um abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Todeschini. Não havendo mais inscrições de oradores, eu suspendo a Sessão para fazermos aqui as despedidas. Deixamos um grande abraço para toda a Diretoria da TVE, da Rádio FM Cultura, e estamos sempre abertos, porque a TVE tem sido uma parceira de longa data da Câmara Municipal. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h33min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h37min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0473/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha a finalidade de implantar clínicas ou sedes de entidades sindicais em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desse rol perante a Administração Municipal para 31 de dezembro de 2013.

 

PROC. Nº 0496/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Lineu Galaschi Ripoll o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 6211.

 

PROC. Nº 0679/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/12, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Núcleo Prisma e Arredores.

 

PROC. Nº 0722/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/12, de autoria do Ver. Paulo Marques, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Dorval Braulio Marques.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3839/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que institui, no Município de Porto Alegre, o Serviço Disque-Violência contra a Mulher.

 

PROC. Nº 4001/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de bicicletários nesses locais.

 

PROC. Nº 4043/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que estabelece possibilidade de parcelamento de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – e à Taxa de Coleta de Lixo – TCL – no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0144/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Espaço Palmira Gobbi Dias a área do antigo Minizôo Palmira Gobbi Dias, localizado no Parque Paulo Gama, e revoga a Lei nº 5.499, de 23 de novembro de 1984.

 

PROC. Nº 0412/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/12, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que denomina Rua Nilo Iäger o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil, Cento e Oitenta e Sete, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 0489/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/12, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Miguel Álvaro Santiago Nobre.

 

PROC. Nº 0617/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/12, que altera o Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, para incluir Celebração Inter- -Religiosa e Missa Solene na Semana de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 0619/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/12, que altera a tabela referida no art. 51 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre lançamento da taxa de aprovação e licença de parcelamento do solo, edificações e obras.

 

PROC. Nº 0180/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/12, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que determina que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – conte com o uso de motocicletas equipadas com acessórios de primeiros socorros.

 

PROC. Nº 0366/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/12, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o Diploma Honra ao Mérito à atleta de judô Mayra Aguiar da Silva.

 

PROC. Nº 0410/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/12, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que denomina Rua Napoleão Marinho da Rocha o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Cento e Oitenta e Nove, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 0411/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/12, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que denomina Rua Rudy Osmar Auler o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Cento e Oitenta e Cinco, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 0417/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/12, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana.

 

PROC. Nº 3656/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/11, de autoria dos Vereadores Airto Ferronato e Tarciso Flecha Negra, que institui, no Município de Porto Alegre, o Sistema Desportivo Educacional e Comunitário e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3987/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Olga Garcia Falceto.

 

PROC. Nº 0414/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/12, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao doutor Carlos Roberto Schwartsmann.

 

PROC. Nº 0428/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/12, que altera o Anexo da Lei nº 10.905, de 31 de maio de 2010. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0486/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos a realizarem anualmente os exames preventivos de câncer de mama, câncer de colo do útero e câncer de próstata.

PROC. Nº 0681/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/12, que estabelece as condições para estruturação e funcionamento da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), com reenquadramento de cargos e servidores, cria funções gratificadas e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0682/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/12, que cria 11 (onze) cargos de Arquiteto e 20 (vinte) cargos de Engenheiro, todos de provimento efetivo, na Administração Centralizada (AC) do Município.

 

PROC. Nº 0683/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/12, que altera as identificações dos códigos e as especificações das classes dos cargos de provimento efetivo de Guarda-Parques e Guarda Municipal, constantes na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, altera a identificação dos códigos e as especificações das classes dos cargos de provimento efetivo da Guarda Municipal constantes na Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989, na Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.411, de 9 de junho de 1989, na Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.410, de 9 de junho de 1989, na Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002.

 

PROC. Nº 0684/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/12, que inclui as als. “d” e “e” no art. 29 e inclui art. 29-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, altera o art. 19 e inclui as als. “d” e “e” no art. 20 da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, inclui as als. “d” e “e” no art. 30 e inclui art. 30-A na Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989, inclui as als. “d” e “e” no art. 31 e inclui art. 31-A na Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.411, de 9 de junho de 1989, inclui as als. “d” e “e” no art. 29 e inclui art. 29-A na Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.410, de 9 de junho de 1989, inclui as als. “d” e “e” no art. 22 e inclui art. 22-A na Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 0685/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/12, que inclui art. 62-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências, instituindo Gratificação de Risco de Vida à Guarda Municipal e à Guarda-Parques, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0687/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/12, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, que Estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; em especial, aos funcionários do DMAE vou falar novamente o que falei ontem. Aqui, temos profissionais do tratamento de água, que operam as Estações de Tratamento, que são fundamentais e estão lá dia e noite. São os trabalhadores invisíveis, são eles que garantem a qualidade da água que todos nós bebemos. É uma água de inquestionável qualidade no que depende deles, porque são profissionais, eu os conheço, de alta capacidade.

E estamos aguardando a vinda aqui, junto com o Ver. João Dib, do Projeto que trata da produção de justiça sobre esse caso, que é a equiparação à faixa seis, que é como são enquadrados os técnicos da Prefeitura Municipal e do DMAE também, como os TTAEs, que são da faixa sete. Nós aguardamos a vinda do Projeto para cá; portanto, para a manifestação dessa construção, que já dura um ano e tanto, é preciso que haja uma deliberação.

Ao mesmo tempo, eu quero fazer uma discussão, Ver. Nilo Santos e Ver. DJ Cassiá, porque eu tenho tido contato com o Prefeito e com a querida Secretária Sônia, que, aliás, tem tido conosco uma relação de diálogo qualificado, e a Direção do DMAE envia para cá um Projeto que não passa na SMA, nem na Procuradoria, que é o Projeto da Essencialidade, que traz embutido outro projeto, que é a reestruturação do DMAE.

Estive, por um ano e meio, falando com o Fortunati, logo que ele assumiu a Prefeitura, externando a preocupação sobre esse projeto da reestruturação. Dizia-me o Prefeito: “Eu também tenho essa preocupação; o projeto é muito complicado e vai gerar impactos em toda a Administração e, portanto, não é adequado, não é bom que ele prospere.” Falei com a Secretária Sônia no mesmo período, porque o Prefeito Fortunati disse: “Essa é a tua opinião, a opinião da Secretária Sônia e da Sub-Secretária Rita” - aliás, uma competente e extraordinária funcionária do Quadro, e ela dizia o seguinte: “Isso vai gerar inúmeras distorções e vai produzir prejuízos, não só ao quadro geral do DMAE, mas também em toda a Prefeitura.”

Pois bem, qual é a nossa surpresa? É que agora, na undécima hora, no apagar das luzes daquilo que se pode votar sobre o funcionalismo, vem um projeto de essencialidade que atribui 32% ou 68%, conforme critérios previstos de essencialidade, ao qual nós queremos dizer que temos apoio e somos favoráveis, mas, ao mesmo tempo, esse projeto da essencialidade carrega um outro projeto por dentro, que é a reestruturação. Então, de novo, o desmonte do DMAE embutido dentro de outro projeto, ou seja, esse, sim, um verdadeiro “cavalo de Troia”, que carrega outro por dentro.

Não bastando isso, o Projeto também veio, Ver. João Dib - o senhor que é Líder do Governo -, com problemas de legalidade. Não está expresso aquilo que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, do acompanhamento do impacto que isso produz nas contas do Município e nas contas do DMAE, pois a Administração é uma, única, e isso não está contemplado.

De outro lado, temos uma lei federal e uma lei municipal que diz que uma lei a ser votada só pode contemplar um assunto, e não dois com objetos absolutamente distintos, como essa que está colocada. Portanto esse Projeto não pode prosperar, porque ele é também ilegal. Ele infringe duas, aliás, três leis, a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os impactos que serão produzidos não estão acompanhados no Projeto, e a lei federal e a lei municipal que disciplinam a forma de apresentação e redação das leis. Por isso, Ver. João Dib, faço um apelo a V. Exa. para que remeta de volta esse Projeto. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste pela televisão e pelas galerias, primeiramente, eu gostaria de fazer menção ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/12, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que determina que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – conte com o uso de motocicletas equipadas com assessórios de primeiros socorros. Então, só para dizer que pode ser que seja uma boa ideia, mas eu temo que essa proposta possa promover, caso isso seja aprovado, uma série de problemas. Por exemplo, como você vai saber, para um paciente com muitas fraturas, que tipo de atendimento? Que tipo de imobilização? Eu trabalhei no Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre... Vai um automóvel ou um veículo adaptado ou uma van e vai a motocicleta, chegam os dois lá, um não é necessário – uma questão de custo, de despesa –, e ainda os motoristas que vão conduzir suas motocicletas, talvez até em alta velocidade, vão se expor a acidentes? Não sei, é algo para ser analisado.

Por falar em emergência, quero dizer que aquela reportagem que saiu, inclusive em rede nacional, pela SBT e Record, sobre aquele paciente que fez um pedido para uma consulta especializada e que só oito anos depois veio o retorno e, dentro dos oito anos, havia seis que ele já estava morto, fez com que pessoas mandassem e-mails, para o meu gabinete, relatando diversos tipos de situações, como a de um outro, ali da Zona Norte, perto do Rubem Berta: um senhor com 52 anos, que morreu; foram três anos de espera por uma cirurgia, e ele foi chamado quatro meses depois da sua morte. Uma outra senhora esperou de três para quatro anos por uma cirurgia na perna; quando veio o retorno, a perna já tinha sido amputada. Mas um problema muito grave eu encontrei – eles vêm por e-mail, pessoas conversam comigo – aqui na Rua dos Andradas: um cidadão que esperou três anos por um atendimento especializado na área de Oftalmologia, e, quando recebeu o chamado, identificaram que era uma conjuntivite e era um caso de glaucoma, fizeram um procedimento equivocado, e ele ficou 100% cego. Isso é grave, hein, gente?

Eu estava lendo um relatório, ontem, da Comissão de Saúde aqui, da Casa, para ver se encontrava como está indo a fila dos que esperam cirurgias especializadas, como está sendo essa política. Não encontrei resposta no relatório. Um relatório muito bom, com vários assuntos, mas nele não constava nada com relação a esse aspecto; vou olhar as Atas. Quando o Ver. Paulinho Rubem Berta disse, outro dia, que este Vereador só faltava botar alguma coisa que me identificasse como palhaço – Vossa Excelência falou isso –, quero dizer que não esqueci dessa sua menção, porque, quando eu trouxe a esta tribuna o atestado de óbito desse cidadão e esses casos que estão chegando da Cidade, eu acho que palhaço deve ser a sociedade que espera 2, 3, 4 anos por uma cirurgia e, quando chega sua vez, muitas vezes, ou está morto, ou está amputado, ou está cego. Estão chegando casos assim para mim.

Quero registrar que V. Exa. falou...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Elias Vidal, infelizmente, estou sendo bastante rigoroso aqui no tempo. V. Exa. depois passa a fazer um aparte, ou algum encaminhamento.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Paulinho Rubem Berta se inscreveu para uma Comunicação de Líder. Vossa Excelência mantém o seu pedido?

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Presidente, com todo o respeito que tenho por esta Casa e por todos os partidos, com os quais sempre cumpri com as minhas obrigações eticamente, mas acho que é deselegante e não está correto. Mas tudo bem, se for para que possamos tocar o trabalho, vamos tocar, eu desisto. Mas o Ver. Comassetto tem que deixar o Vereador se pronunciar! O Ver. Comassetto quer sempre falar pelos outros! Ora, o Ver. Comassetto tem o tempo regimental dele, que o use, não use os nossos. Muito obrigado.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETO: Sr. Presidente, primeiro que o meu querido, ilustríssimo, Ver. Paulinho Rubem Berta está totalmente equivocado em me citar aqui. A oposição e eu, como Líder, fizemos um acordo com a situação para entrar na Ordem do Dia, para que possamos votar. Inclusive os nossos Vereadores que estavam inscritos em Pauta desistiram para isto. Isto não elimina a possibilidade de que qualquer Líder possa falar logo depois da votação da Ordem do Dia; portanto, eu não tenho nenhuma objeção à fala do Ver. Paulinho Rubem Berta, é só uma questão no tempo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereador. Vereador Paulinho Rubem Berta, na verdade, nós fizemos um apelo para que nós pudéssemos entrar na Ordem do Dia, mas o seu tempo de Liderança está garantido após a Ordem do Dia.

Tendo em vista o nosso acordo construído na nossa Reunião de Liderança, encerramos a presente Sessão e, imediatamente, chamamos a 2ª Sessão Extraordinária. Solicito, de imediato, a abertura do painel, registrando que ingressaremos diretamente na Ordem do Dia.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h52min.)

 

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